URGENTE: CCJ da Câmara começa a discutir o impeachment de ministros do STF


STF
Foto: Reprodução | Internet


A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados iniciou nessa quarta-feira (05), as discussões sobre o projeto de lei (PL) que poderá incluir na Lei do Impeachment a previsão de crime de responsabilidade cometido por ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo como o novo texto sugerido, serão passíveis de impedimento juízes da Corte que usurparem a "competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo".

Caso aprovado, o mecanismo também valerá para magistrados de instâncias inferiores e de tribunais.

O Projeto de Lei em questão, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e outros 22 parlamentares, foi protocolado em 16 de março de 2016.

Contudo, desde então, pouco avançou em razão da resistência que vem enfrentando na Casa. O tema é caro ao presidente Jair Bolsonaro, que apoia a aprovação do dispositivo.

"O texto começou a ser debatido por volta das 12h30, mas parte dos membros da comissão tentava reverter uma decisão da presidente do órgão, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), que retirou de pauta um outro projeto que seria discutido antes pela ausência do relator. Após o debate sobre se a medida afetava o regimento da comissão, os deputados passaram a debater o mérito do texto sobre o impeachment". informa o R7.

Será esse o fim da famosa 'Ditadura da Toga'? Deixe sua opinião nos comentários.

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