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Lula foi condenado no caso a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
A defesa do petista insiste em pedir a anulação do julgamento na Quinta Turma do STJ que analisou recurso contra a decisão que manteve a condenação do ex-presidente no caso.
Segundo os advogados de Lula, não foi assegurada ampla defesa porque o advogado Cristiano Martins, que coordena a defesa do condenado, não pôde participar da sessão. Alegam também que o STF ainda discute se o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade nos casos envolvendo o petista.
Em setembro, a 5ª Turma do STJ negou um recurso que pedia o impedimento de diversas autoridades em casos envolvendo Lula. Na ocasião, porém, os ministros decidiram atender parte do pedido da defesa e reduzir o valor da indenização a ser paga no caso do triplex em Guarujá.
Fachin afirma que não há nada que justifique a suspensão do processo. O ministro citou que não há previsão para manifestação da defesa nessa fase processual.
“Não evidencio ilegalidade ou abusividade a continuidade do julgamento. Com efeito, estava em causa o julgamento dos embargos de declaração [recurso], e conforme destacado pela Procuradoria- Geral da República ‘não havendo previsão regimental de sustentação oral à defesa técnica a ensejar o reconhecimento da nulidade do ato praticado, tampouco daqueles subsequentes”, afirmou Fachin.
