Foto: AUTOESPORTE O projeto de lei (PL 3267/19) que reformula o Código de Trânsito Brasileiro e trás beneficios ao cidadão motorista foi apr...
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O PL é de autoria do Governo Federal, comandado pele presidente Jair Bolsoanro, e tratá mudanças de grande importância na vida do brasileiro diante das burocracias para estar legalizado no trânsito.
Algumas das principais mudanças são;
- O prazo para renovação da CNH passa a ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos; e três para aqueles acima de 70.
- Aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspensão do direito de dirigir.
- Criação de cadastro (Registro Nacional Positivo de Condutores) que possibilita benefícios fiscais e tarifários para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
Além das mudanças descritas acima, outras alterações importantes também fora acrescentadas. Veja o texto completo CLICANDO AQUI.
O presidente Bolsonaro tám fez o anúncio da aprovação em seu Twitter e comemorou o feito.
- Câmara aprova PL do Governo sobre o Código de Trânsito. Dentre as principais mudanças:
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 24, 2020
1. O prazo para renovação da CNH passa a ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos; e três para aqueles acima de 70.
O texto segue para a votação no Senado.
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