Ditadura nos estados? Decreto de governador petista põe em risco a propriedade privada

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O caos está instaurado no país, os governadores, como o apoio do STF que paralisa o presidente, estão tirando proveito de toda situação e fazendo o que bem entendem e transmontando "seus" estados em verdadeiras mini-ditaduras.

Além, do superfaturamento em cima dos recursos federais investidos contra o coronavírus, desmandos e autoritarismo refletem como esses governadores corruptos têm "trabalhado". Um verdadeiro circo de horrores.

A bola da vez foi o governador (petista) do Piauí que resolver aparecer com outra bomba.

Usa como desculpa o vírus chinês, Wellington Dias (Governador - PI), apregoou um decreto que autoriza que agentes da defesa civil ou outros órgãos de enfrentamento contra o coronavírus adentrarem na casa das pessoas “para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação”.
Um trecho do decreto diz o seguinte:

§ 1 º As autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta ao desastre, em caso de risco iminente, são autorizados a:

I- penetrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II- usar de propriedade particular, em caso de iminente perigo público, assegurado ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. 

Note que para não escandalizar, o decreto faz uso da sentença "em caso de risco eminente" para amenizar a situação, mas deixa claro que nessas condições se apropriará da propriedade privada que bem quiser, sem pagar nada ao dono, indenizando o proprietário apenas em caso de dano.

Isso é inadmissível, a propriedade privada é única e exclusivamente de seu dono, e o Estado não tem poder nenhum sobre isso.

 

Informações: O Antagonista.

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